Mês: Outubro 2020

A evolução da pandemia de COVID-19, com o crescimento exponencial dos níveis de infeção em todo o território nacional, exige de todos – cidadãos individuais e instituições – uma responsabilidade e uma ação em conformidade, por forma a que se minimizem os riscos e se maximizem os níveis de proteção.

Pela sua importância e sensibilidade, o período associado ao Dia de Todos os Santos e de Fieis Defuntos, caraterizado por uma afluência acrescida aos cemitérios, mereceu uma reflexão conjunta das instituições locais, nomeadamente a Autoridade de Saúde, a Guarda Nacional Republicana, o Município da Murtosa e Juntas de Freguesia.

Assim, considerando:

1) O expressivo aumento exponencial diário da infeção em todo o território nacional, evidenciando a chegada da chamada “segunda vaga” da pandemia de COVID-19;

2) O tradicional elevado afluxo, nos dias de Todos os Santos e de Fiéis Defuntos, de pessoas aos cemitérios, com os ajuntamentos daí decorrentes;

3) O facto deste período promover a visita de familiares e amigos, não residentes do concelho, oriundos de distintos pontos do país e do estrangeiro, que se juntam no mesmo espaço, com os riscos daí decorrentes;

4) As orientações emanadas da Diocese de Aveiro, acolhidas pelas paróquias, no sentido da não realização de cerimónias religiosas nos cemitérios;

4) A inexequibilidade da implementação e fiscalização do cumprimento das normas emanadas da Direção-Geral de Saúde/ACES Baixo Vouga para o funcionamento dos cemitérios nestes dias, nomeadamente no que concerne à fixação de lotações dos espaços, controlo da permanência das pessoas, circuitos físicos de circulação no interior dos cemitérios, implementação e controlo de circuitos de espera no exterior, entre outras;

5) O parecer inequívoco da Autoridade de Saúde da Murtosa que vai no sentido da não abertura dos cemitérios neste período;

6) A ponderação entre a importância e sensibilidade cultural e social do Dia de Todos os Santos e de Fieis Defuntos, a dimensão económica e, principalmente, o valor supremo da saúde e do bem-estar dos cidadãos,

As entidades atrás referenciadas, em reunião de concertação realizada no dia 14 de outubro de 2020, consensualizaram as seguintes decisões:

– Encerrar todos os cemitérios da área geográfica do concelho da Murtosa no dia 1 de Novembro, domingo, dia de Todos os Santos e no dia 2 de Novembro, segunda-feira, dia de Fieis Defuntos;

– Permitir o funcionamento dos cemitérios de 26 a 31 de outubro, por forma a possibilitar o arranjo e embelezamento das sepulturas a homenagem por parte de familiares e cuidadores, reconhecendo a importância de que se reveste este ato simbólico de homenagem, condicionando, no entanto, o acesso e permanência nestes espaços ao cumprimento escrupuloso das regras seguintes:

– Será obrigatório o uso de máscara no interior dos cemitérios e a higienização das mãos à entrada.

– Não será permitida a partilha de utensílios de limpeza, como baldes, regadores, vassouras e similares. Os utensílios de utilização comunitária, existentes em alguns dos cemitérios, serão retirados, pelo que os cuidadores de sepulturas deverão vir munidos do seu próprio material;

– Será obrigatória a higienização das mãos, sempre que sejam utilizadas as torneiras existentes;

– Será obrigatória a manutenção de distanciamento físico entre pessoas de 2 metros dentro do cemitério,

– O arranjo de cada campa deverá ser realizado, no máximo, por duas pessoas;

– Em conformidade com o disposto na alínea b) do ponto 2 da Resolução do Conselho de Ministros nº 88-A/2020, não é permitido o ajuntamento, no mesmo grupo, de mais de 5 pessoas.

– O tempo de permanência no interior dos cemitérios deverá ser o estritamente necessário à realização das tarefas;

– Os trabalhos de manutenção e embelezamento das sepulturas deverão ser realizados ao longo da semana que antecede o período de Fiéis, no sentido de minimizar a permanência, em simultâneo, de um elevado número de pessoas no interior do cemitério, nos últimos dias.

– O dia 31 de outubro, sábado, deverá ser deixado para todos aqueles que, pelas circunstâncias de natureza geográfica ou laboral, não possam efetuar a manutenção das sepulturas nos dias anteriores.

A Guarda Nacional Republicana, neste período, fará visitas cíclicas aos cemitérios, no sentido de fiscalizar o bom cumprimento das normas atrás referenciadas.

Conforme determinação da Autoridade de Saúde, os cemitérios poderão ser alvo de encerramento no caso do incumprimento do normativo estabelecido ou por mudanças no contexto epidemiológico regional ou local.

É igualmente proibida, por determinação da Autoridade de Saúde, a venda ambulante junto aos cemitérios e num raio de 200m à volta destes.

Estas decisões são passíveis de revisão, em função da evolução da pandemia em Portugal e das imposições legais que dela decorram.

O Município da Murtosa, as Juntas de Freguesia, a Autoridade de Saúde e a Guarda Nacional Republicana agradecem a compreensão de todos para com estes condicionalismos, solicitando aos cidadãos que cumpram, escrupulosamente, as orientações constantes deste aviso, contribuindo, de forma responsável, para o esforço comum de combate à pandemia de COVID-19.